sexta, 05 de maio de 2017 - 15:35h
Empenho do Amapá na execução da Lei de Acesso à Informação é reconhecido pela CGU
Desde a regulamentação da LAI no Estado, todos os pedidos de informação estão sendo respondidos a contento e dentro do prazo
Por: Eloisy Santos
Foto: Arquivo/CGE
No mês de março, representantes da CGE estiveram na sede da CGU em reunião técnica para apresentação da execução da LAI no Amapá

A Controladoria Geral do Estado do Amapá (CGE) recebeu um ofício em que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), reconhece os avanços obtidos pelo Amapá a partir da regulamentação e execução, desde o último mês de março, da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Lei permite que pessoas físicas ou jurídicas solicitem informações públicas acerca dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os cidadãos podem solicitar as informações pelo Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), tanto via internet (www.acessoainformacao.ap.gov.br), quanto presencialmente, em todos os órgãos pertencentes a tais poderes, onde há servidores capacitados para atendê-los e protocolar os pedidos.

O controlador-geral do Estado, Otni Alencar, ressalta que o Estado está engajado e comprometido em garantir o controle, a transparência e o acesso às informações. Os órgãos foram capacitados para este atendimento e estão atuando com muita eficiência, visto que os resultados deste empenho já começam a aparecer.  “Estamos com um percentual de 100% dos pedidos de informação respondidos dentro do prazo, que é de até vinte dias. Recebemos o ofício da CGU informando que eles recebem com muita satisfação todos os avanços que o Amapá produziu”, pontuou o gestor, ressaltando que não foram solicitados, inclusive, recursos administrativos aos pedidos de informação.

Escala Brasil Transparente

O Estado do Amapá será avaliado apenas no ano de 2018 por meio da quarta edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que é uma metodologia utilizada pela CGU para medir a transparência pública nos Estados e municípios do país. A terceira edição terá o resultado divulgado ainda este ano. “O Amapá não está sendo avaliado atualmente porque a lei só foi sancionada em março deste ano. Portanto, seremos avaliados ao longo de 2017 para que a CGU divulgue a avaliação do Amapá na EBT apenas no próximo ano”, explicou Alencar.

O controlador-geral do Estado ainda menciona que a STPC estima que o Amapá seja um dos Estados mais bem avaliados do país. “Isso nos deixa muito satisfeitos por ser fruto de um empenho muito grande do governador Waldez Góes, que começou nas entregas das senhas do Sistema de Orçamento e Gestão aos poderes do Estado até a Lei que também cria o Sistema Integrado de Controle Interno”, destacou, informando que em breve será instalado ainda, no Amapá, o Conselho Estadual de Controle Interno.

Expansão do acesso à informação

Ainda neste mês de maio, será instalada na unidade Centro da Rede Super Fácil uma central de atendimento aos cidadãos, que funcionará como nos demais órgãos, de forma presencial. “Se essa informação puder ser respondida por e-mail, assim ela será encaminhada; ou o cidadão poderá voltar em até vinte dias para receber a resposta ao seu pedido de informação”, adiantou o gestor da CGE.

Posteriormente, centrais serão implantadas nas demais unidades do Super Fácil na capital e em outros municípios do Estado. “É mais uma maneira que encontramos de fortalecer a política de acesso à informação no Amapá”, finalizou.

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