quinta, 27 de abril de 2017 - 19:23h
GEA cumpre acordo de transferência de propriedade para o INSS
Pendente desde 1980, o processo foi consolidado após o esforço dos técnicos do governo.
Por: Fabiola Gomes
A transferência foi assinada pela secretária adjunta da Sead, Regina Duarte, ao gerente executivo do INSS no Amapá, Camecran José da Silva

O Governo do Estado do Amapá (GEA) concluiu o processo de transferência de um prédio público para a Superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Amapá. A propriedade localizada na Avenida Tiradentes, esquina com a Rua Enertino Borges, no Centro de Macapá, foi utilizada pela última vez para abrigar a estrutura e operações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC) e é composta por dois terrenos.

A assinatura para a entrega oficial do local aconteceu no dia 20 deste mês pela secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Regina Duarte, ao gerente executivo do INSS no Amapá, Camecran José da Silva, no gabinete da Sead.

A chefe da Divisão de Administração Patrimonial (DAP) da Sead, Carmem Sheila Araújo, explica que a entrega sanou um acordo antigo firmado ainda na gestão do governador Annibal Barcellos no ano de 1980 que, na época, requereu do INSS o prédio que pertencia ao órgão federal, na Avenida Raimundo Álvares da Costa, onde atualmente funciona o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap).

“Naquela época não tinha um local ideal, próximo ao hospital e centro de saúde para que fosse instalado o Hemoap. Por isso, o acordo foi fechado e, em troca, o Estado iria dar um imóvel para novas instalações da sede do INSS”, esclareceu a Carmen.

Ela explicou que, com o passar dos anos, o INSS requereu do Governo do Amapá a reintegração de posse do referido prédio onde funciona o Hemoap, alegando que o acordo, por parte do GEA, não teria sido firmado. “Explicamos a situação para o governador Waldez Góes, que sensível à causa, sabendo da possível iminência da perda do espaço, autorizou a Sead a buscar, imediatamente, por um imóvel que se adequasse às necessidades do INSS”. Posto isso, o instituto aceitou a transferência do prédio na Avenida Tiradentes, no Centro de Macapá.  

A secretária Regina Duarte explicou que o processo vinha se arrastando, por anos, e o empenho e a dedicação dos técnicos do governo para que tudo fosse resolvido de forma satisfatória para ambas as partes, foram primordiais. “É um processo histórico. Conseguimos encontrar um imóvel que fosse a contento para as necessidades do INSS e, ainda, sanar todas dívidas cartorárias para a conclusão deste processo. Hoje o prédio do Hemoap é do governo e os dois terrenos são do INSS”, afirmou a gestora. 

Regularização

Para que a entrega do imóvel fosse feita, legalmente, o Governo do Amapá trabalhou nove meses na regularização das documentações necessárias para a entrega definitiva. O GEA teve que fazer a quitação dos débitos cartorários no valor total de mais R$ 36 mil. O primeiro débito pago foi a lavração da escritura pública dos terrenos no valor de R$ 12.832,52. E para o processo de averbação da escritura pública foi pago o montante de R$ 23.974, 96.

Com a entrega, os terrenos passam a ser de propriedade do INSS. O local possui um prédio em alvenaria composto por dois pavimentos, construído em terreno medindo 2.870.00 m² e encontra-se desocupado há cerca de 7 anos.

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